Nacionalidade Diversas

 

    No direitonacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado (estes, conhecidos como de cidadania ), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros.

    A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que têm direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade (lex patriæ) para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito internacional privado. Por último, na aplicação da proteção diplomática à pessoa no exterior, é essencial conhecer a sua nacionalidade.

    Pode também, por outro lado, constituir certos deveres para a pessoa em relação ao Estado (por exemplo, o serviço militar, obrigatório em alguns países).

    A nacionalidade de uma pessoa jurídica costuma ser a do Estado sob cujas leis foi constituída e registrada.

 

Biografia Nacionalidade Diversas

FOTO: ETENNE CARJAT Nome canônico na literatura universal, o francês Charles Baudelaire (1821-1867) fez história por ser considerado o primeiro poeta moderno. Ao priorizar um olhar mais acurado sobre a composição e construção do texto - em face do rigor menos formal forjado, à época,...
Filósofo; Cientista Político, Escritor e Editor       Filósofo. Pós-graduado em Gestão de Políticas Sociais pela PUC Minas. Mestre em Ciências Políticas pela ULHT Lisboa. Presidente - Minas Voluntários; Sócio-Diretor - Starling Consultores Associados; Embaixador - "Cercle...
        Gislaine Canales nasceu em Herval - RS - BR, em 20/04/38. Quatro filhos.netos. Dois bisnetos. Ex-Presidente da UBT, União Brasileira de Trovadores, e Cônsul de Poetas Do Mundo em Balneário Camboriú /SC.Presidente Estadual da UBT em Santa Catarina. Delegada do...

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Leandro Campos Alves Caxambu MG / Liberdade MG. leandrocalves@hotmail.com